Ministério Público recomenda exonerações nas prefeituras da Comarca

Por Ivan Cezar Fochzato segunda-feira, 30 out 2017 14:48 PM

O Ministério Público do Paraná(MPPR) expediu nesta segunda-feira(30)  Recomendação Administrativa(RA) aos prefeitos de Palmas e Coronel Domingos Soares, na mesma Comarca, para que exonerem todos os ocupantes em cargos em comissão que estejam em desacordo com a legislação. A medida foi adotada com base em Procedimento Administrativo e Inquérito Civil, com o objetivo de averiguar a constitucionalidade, legalidade e moralidade no preenchimento dos cargos públicos de Direção, Chefia e Assessoramento.

Conforme a 2ª Promotoria de Justiça, em ambos municípios, há cônjuges e parentes em linha reta(irmãos e filhos); colateral(sobrinhos e tios); e por afinidade(cunhados) ocupando cargos em comissão “em clara violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, configurando prática de nepotismo.

Durante Inquérito Civil apurou-se que no município de Palmas dos 18 Diretores de Departamentos, pelo menos três possuem vínculo familiar com o prefeito. Em Coronel Domingos Soares, conforme Autos de Ação Civil Pública, 18 pessoas são parentes ocupantes de cargos em comissão nas funções de direção, chefia e assessoramento.

Em Palmas, além dos 18 Diretores de Departamentos, há 08 assessores e 86 ocupantes de cargos comissionados. Neste aspecto, em Cel. Domingos Soares há 41 cargos de chefia, sendo 37 ocupados; 36 cargos de assessor e 12 cargos de diretores; 09 coordenadores e 02 secretários executivos. O quadro é superior aos de municípios paranaenses com maiores densidades populacional, citando como exemplo, Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná.

Aponta ainda, que no caso de Palmas, há cargos de direção e chefia com atribuições similares e denominações idênticas. No Departamento de Administração, há quatro chefias de divisão e duas chefias de seção. Outras nove chefias de divisão estão na Secretaria da Educação. Em Coronel Domingos Soares, igualmente há funções similares e de difícil identificação operacional, tais como, chefias de divisões Operacional em Saúde, Serviços Administrativo em Saúde; Divisão do Cemitério Público e Privado; e Desporto Amador.

Além da exoneração, o órgão ministerial recomenda aos prefeitos que justifiquem, com documentos, o preenchimento das respectivas funções. Também que deixem de prover os cargos e de conceder funções gratificadas.”Não se trata de todos os cargos comissionadas, mas apenas os que não preencherem os requisitos legais e constitucionais”, esclareceu o Promotor de Justiça, Andre Luiz de Araújo.

O prazo para as manifestações sobre providências recomendadas é de 24 horas, a partir do recebimento da medida ministerial.