Ex-prefeito e município de Mangueirinha deverão devolver dinheiro ao Estado

Por Ivan Cezar Fochzato sexta-feira, 08 set 2017 10:17 AM

O ex-prefeito de Mangueirinha, Sudoeste do Paraná e o próprio município, de forma solidária, terão que devolver R$ 70.910,58  aos cofres estaduais. A decisão, da qual cabe recurso, é do  Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que julgou irregulares as contas de um convênio, vigente de 2009 a 2012.

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TI de Mangueirinha(PR)

Conforme o órgão de controle, R$ 93.473,16 foram transferidos para o auxílio financeiro aos servidores do município que prestavam serviços nas escolas da Terra Indígena no município. O motivo para a desaprovação da prestação de contas foi a divergência entre os extratos bancários e as despesas informadas pelo município.

Além da devolução, os conselheiros determinaram a inclusão dos nomes do ex-gestor municipal e do ex-secretário da Seed, Flávio Arns no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Além da divergência, a  unidade técnica sugeriu a expedição de recomendação quanto à ausência de certidões durante a execução do convênio; e em relação aos atrasos na prestação de contas e no envio de informações, pela concedente e pela tomadora dos recursos.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ao acatar as manifestações, ressaltou que houve falha na movimentação financeira dos recursos; e que a falta de documentação impediu o Tribunal de efetuar as diligências de averiguação e validação dos gastos do convênio. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade e expediram as recomendações sugeridas, para que os interessados adequem-se às exigências da Resolução nº 28/2011 e da Instrução Normativa nº 61/2011.

Os prazos para recurso passaram a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do Acórdão nº 3374/17 – Segunda Câmara, em 7 de agosto, na edição nº 1.650 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).