Governo de Palmas/PR publica lei aprovando eleições para diretores de escolas municipais

Por Ivan Cezar Fochzato sexta-feira, 04 ago 2017 09:36 AM

O governo do município de Palmas/PR publicou no Diário Oficial desta sexta-feira(04) a Lei 2501/2017 que permitirá a escolha democrática dos diretores de escolas públicas municipais. A lei foi sancionada pelo prefeito, Kosmos Panayotis Nicolaou(DEM), após aprovação pelo Poder Legislativo nesta semana.

O processo eleitoral deverá ocorrer entre os meses de novembro e dezembro. A escolha da chapa será por voto direito de professores, funcionários, com no mínimo de seis meses de exercício na unidade escolar; pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos e os estudantes com 16 anos completos  até a data da eleição. O mandato será de 02 anos,  podendo ocorrer uma recondução por igual período.

Poderão concorrer aos cargos os servidores municipais da educação  que estejam no mínimo a um ano ininterrupto no exercício da função na referida escola; possuam Curso Superior com Licenciatura e Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada. Terão que apresentar Plano de Ação compatível com o Projeto Político Pedagógico(PPP) da Escola e Secretaria Municipal de Educação.

Nos estabelecimentos em que houver chapa única, o resultado levará em conta a totalidade dos votos válidos, desde que não sejam inferiores aos brancos e nulos. Não havendo candidato eleito, os respectivos cargos serão designados pelo Secretário Municipal de Educação, até a realização de nova consulta.